Termos de Uso
TERMOS DE USO
Site do Sindicato e Associação dos Produtores Rurais de Marabá
Domínio: www.saprm.com.br
Última atualização: 25 de junho de 2026
1. Apresentação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.saprm.com.br, mantido pelo Sindicato e Associação dos Produtores Rurais de Marabá, doravante denominado SAPRM. O documento estabelece as condições aplicáveis ao uso do ambiente digital, aos serviços informativos e aos canais de relacionamento disponibilizados ao público.
Ao acessar, navegar, preencher formulários, enviar mensagens, realizar cadastros ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade vinculada ao site e com a legislação brasileira aplicável.
2. Definições
Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o site, em nome próprio ou de terceiro.
Site: ambiente digital disponibilizado no domínio www.saprm.com.br.
SAPRM: Sindicato e Associação dos Produtores Rurais de Marabá, responsável pela manutenção do site.
Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação e outras previstas em lei.
Cookies: arquivos ou tecnologias similares utilizados para funcionamento, segurança, métricas, preferências e experiência de navegação.
Conteúdo institucional: textos, imagens, notícias, comunicados, formulários, documentos, materiais informativos e demais elementos disponibilizados pelo SAPRM.
3. Objeto do site
O site do SAPRM possui finalidade institucional, informativa e de relacionamento com associados, produtores rurais, parceiros, órgãos públicos, fornecedores e visitantes em geral. Por meio dele, o usuário pode consultar informações sobre a entidade, acessar notícias, eventos, comunicados, formulários, documentos e canais de contato.
O SAPRM poderá, a qualquer tempo, alterar, incluir, excluir, restringir ou descontinuar funcionalidades, conteúdos ou serviços do site, total ou parcialmente, por motivos técnicos, operacionais, de segurança, legais ou institucionais.
4. Aceitação e concordância
O uso do site está condicionado à leitura e à aceitação destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a utilização do site.
Quando o site exigir cadastro, envio de informações, seleção de caixa de aceite ou confirmação de ciência, tal manifestação representará concordância expressa com este documento e com a Política de Privacidade correspondente.
5. Condições de acesso
O acesso ao site depende de dispositivo compatível, navegador atualizado e conexão à internet. O usuário é responsável por sua estrutura técnica de acesso, incluindo equipamento, sistema operacional, credenciais, conexão e medidas próprias de segurança.
Algumas funcionalidades poderão exigir preenchimento de formulários, envio de documentos, autenticação, confirmação de contato ou outros requisitos razoavelmente necessários à prestação do serviço.
6. Uso adequado do site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética, segura e compatível com sua finalidade institucional. É vedado ao usuário:
Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
Inserir, transmitir ou disseminar vírus, malware, ransomware, spyware, códigos maliciosos ou conteúdo que comprometa a segurança, a estabilidade ou a integridade do site;
Tentar acessar áreas restritas, sistemas internos, dados de terceiros ou recursos não autorizados;
Fornecer dados falsos, incompletos, inexatos ou desatualizados;
Praticar engenharia social, fraude, spam, automação abusiva ou qualquer forma de exploração indevida da plataforma;
Copiar, reproduzir, comercializar ou explorar conteúdo protegido sem autorização;
Interferir no funcionamento normal do site, de servidores, redes, integrações ou serviços de terceiros ligados ao ambiente digital.
7. Cadastro, formulários e comunicações
Quando o site oferecer formulários, inscrições, solicitações ou canais de atendimento, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O SAPRM poderá solicitar dados complementares sempre que necessário para identificar o solicitante, validar a demanda ou cumprir obrigação legal.
Mensagens e informações enviadas por meio dos canais digitais poderão ser armazenadas para fins de atendimento, histórico administrativo, comprovação, auditoria, segurança da informação e melhoria dos serviços.
O SAPRM poderá bloquear, suspender ou excluir solicitações e cadastros com indícios de fraude, tentativa de abuso, uso indevido, inconsistência cadastral ou violação destes Termos.
8. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável por:
Manter a veracidade das informações fornecidas;
Preservar o sigilo de eventuais credenciais, senhas ou chaves de acesso;
Utilizar o site em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos;
Responder por danos causados ao SAPRM, a outros usuários ou a terceiros em razão de uso indevido do site;
Verificar a autenticidade de comunicações recebidas em nome do SAPRM antes de clicar em links, baixar arquivos ou fornecer dados pessoais.
O compartilhamento de credenciais, quando aplicável, é de responsabilidade exclusiva do usuário, que responderá por acessos realizados a partir de suas credenciais, salvo quando demonstrada falha atribuível ao próprio SAPRM.
9. Responsabilidades do SAPRM
O SAPRM envidará esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro, funcional e atualizado. Entretanto, não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas, erros, interrupções ou indisponibilidades ocasionais decorrentes de manutenção, força maior, eventos de terceiros ou problemas de infraestrutura.
O SAPRM não será responsabilizado por danos decorrentes de:
Falhas de conexão ou indisponibilidade da internet do usuário;
Uso inadequado do site ou de seus recursos;
Equipamentos, sistemas ou navegadores desatualizados ou inseguros;
Conteúdo, políticas, serviços ou falhas de sites de terceiros acessados por links externos;
Ações de invasores, ataques cibernéticos ou incidentes fora do controle razoável da entidade, sem prejuízo das medidas legais e técnicas cabíveis.
Nada neste Termo exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive direitos do consumidor, direitos da personalidade, proteção de dados e demais garantias legais aplicáveis.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo marcas, nomes, logotipos, textos, fotografias, vídeos, ícones, layouts, códigos, materiais institucionais, bases de dados e elementos visuais, é protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes ao SAPRM ou a terceiros licenciantes.
É proibida a reprodução, modificação, distribuição, publicação, transmissão, comercialização, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado do conteúdo, salvo permissão expressa e por escrito do titular dos direitos.
O compartilhamento de links do site é permitido desde que não haja adulteração do conteúdo, indução a erro, associação indevida ou uso comercial não autorizado.
11. Conteúdo de terceiros e links externos
O site poderá conter links, incorporações, redirecionamentos ou referências a páginas, plataformas, sistemas e conteúdos de terceiros. Esses ambientes possuem termos, políticas e práticas próprias, pelas quais o SAPRM não se responsabiliza.
O usuário deve avaliar, por sua conta e risco, a conveniência de acessar tais ambientes externos e de fornecer informações pessoais ou empresariais neles.
12. Dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observará a Política de Privacidade do SAPRM, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Os dados poderão ser tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas, como contato, cadastro, relacionamento institucional, resposta a solicitações, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria do site. Quando cabível, o tratamento poderá se basear em consentimento, execução de contrato, obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou outra base legal prevista na LGPD.
Quando houver compartilhamento com fornecedores, prestadores de serviços ou operadores de dados, o SAPRM adotará medidas contratuais e de segurança compatíveis com a legislação aplicável.
13. Registros de acesso e segurança da informação
O site poderá registrar informações técnicas de navegação, como IP, data, hora, páginas acessadas e dados de dispositivo, para fins de segurança, auditoria, diagnóstico, prevenção a abusos e atendimento a obrigações legais. A guarda e o uso desses registros observarão as regras do Marco Civil da Internet e a legislação de proteção de dados aplicável.
O SAPRM poderá adotar mecanismos de monitoramento, filtragem, autenticação e proteção contra abuso, sem que isso represente garantia absoluta contra incidentes de segurança.
14. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento técnico, segurança, análise de desempenho, personalização e melhoria da experiência do usuário. Alguns cookies são necessários ao funcionamento do site, enquanto outros podem depender de consentimento ou de outras bases legais, conforme o caso.
O usuário poderá, a depender do navegador ou da ferramenta utilizada, bloquear, recusar ou excluir cookies. Tal medida pode impactar algumas funcionalidades do site.
15. Comunicações eletrônicas
O usuário concorda que comunicações enviadas pelo SAPRM por e-mail, formulário, mensagem instantânea, aviso no site ou outro canal eletrônico poderão ter caráter informativo, operacional, institucional ou administrativo.
O SAPRM não se responsabiliza por mensagens não recebidas em razão de caixa de entrada cheia, erro de cadastro, filtragem automática, indisponibilidade do provedor ou fornecimento de contato incorreto pelo usuário.
16. Disponibilidade, manutenção e alterações
O SAPRM poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais, atualizar conteúdos, corrigir falhas, alterar regras de funcionamento ou modificar o layout do site, com ou sem aviso prévio, conforme a necessidade técnica ou institucional.
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada no site, com data de atualização. O uso contínuo do site após a publicação de nova versão será interpretado como ciência das alterações.
17. Suspensão e encerramento de acesso
O SAPRM poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário ao site, temporária ou definitivamente, nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras previstas em lei:
Violação destes Termos de Uso;
Indícios de fraude ou tentativa de acesso indevido;
Uso malicioso ou abusivo da plataforma;
Risco à segurança do ambiente digital, ao SAPRM, a usuários ou a terceiros;
Requisição de autoridade competente ou cumprimento de obrigação legal.
18. Atendimento e canais de contato
Dúvidas, solicitações, reclamações, pedidos de informação ou comunicações sobre estes Termos de Uso poderão ser encaminhados pelos canais oficiais do SAPRM, disponíveis na página de Contato.
Caso exista encarregado pelo tratamento de dados pessoais, seu nome e canal direto de contato estarão indicados na Política de Privacidade.
19. Legislação aplicável
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e pelas demais normas que incidam sobre a atividade institucional do SAPRM.
20. Foro
Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos deverão ser, preferencialmente, solucionadas de forma administrativa e consensual. Na impossibilidade, fica eleito o foro competente na forma da legislação brasileira aplicável.
21. Disposição final
Ao utilizar o site www.saprm.com.br, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade vinculada ao site.