Politica de Privacidade
Domínio: www.saprm.com.br
Última atualização: 25 de junho de 2026
1. Apresentação
O Sindicato e Associação dos Produtores Rurais de Marabá, doravante denominado SAPRM, respeita a privacidade, a proteção de dados pessoais e a autodeterminação informativa de seus associados, produtores rurais, visitantes, parceiros institucionais e demais usuários do site www.saprm.com.br. Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto do uso do site institucional e de seus serviços digitais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), bem como com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Ao acessar o site, preencher formulários, solicitar atendimento, enviar mensagens ou interagir com os canais digitais do SAPRM, o titular declara ciência desta Política, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira aplicável.
2. Controlador dos dados pessoais
Para os fins da LGPD, o SAPRM atua, em regra, como controlador dos dados pessoais tratados em seu site, por ser o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.
Identificação do controlador:
Sindicato e Associação dos Produtores Rurais de Marabá
Domínio: www.saprm.com.br
Canal para assuntos de privacidade e proteção de dados:
E-mail: [inserir e-mail oficial de privacidade ou atendimento]
3. Dados pessoais coletados
O SAPRM poderá tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular ou coletados de forma automática durante a navegação no site, observando os princípios da necessidade, adequação, finalidade, transparência, segurança e prevenção previstos na LGPD.
3.1. Dados fornecidos pelo titular
Dependendo da funcionalidade utilizada, poderão ser coletados os seguintes dados:
Nome completo;
CPF, RG ou outro identificador, quando necessário para cadastro, associação, atendimento ou procedimento administrativo;
Endereço de e-mail;
Número de telefone e/ou WhatsApp;
Endereço postal;
Dados profissionais ou institucionais vinculados à atividade rural;
Informações enviadas em formulários, requerimentos, mensagens, inscrições em eventos, cadastros ou solicitações de contato;
Outros dados estritamente necessários para atendimento das finalidades informadas.
3.2. Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, o site poderá coletar automaticamente:
Endereço IP;
Data e hora de acesso;
Tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional;
Páginas visitadas e recursos acessados;
Cookies e tecnologias similares;
Registros de acesso à aplicação, conforme a natureza do serviço prestado.
O Marco Civil da Internet assegura ao usuário o direito a informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais, bem como publicidade e clareza das políticas de uso.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, tais como:
Permitir a navegação e o uso adequado do site;
Responder mensagens, dúvidas, reclamações, solicitações e requerimentos;
Viabilizar cadastro de associados, interessados, produtores rurais e participantes de eventos;
Executar procedimentos administrativos, institucionais e associativos;
Divulgar comunicados, notícias, eventos, cursos, assembleias, campanhas e serviços relacionados às atividades do SAPRM;
Cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
Exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
Promover segurança, prevenção a fraudes e proteção do ambiente digital;
Gerar estatísticas agregadas de uso, melhoria de conteúdo, acessibilidade, desempenho e experiência do usuário.
Nos termos do Marco Civil da Internet, o uso de dados pessoais deve corresponder a finalidades legítimas, informadas e compatíveis com a prestação do serviço e com os documentos disponibilizados ao usuário.
5. Bases legais da LGPD
O tratamento de dados pessoais realizado pelo SAPRM poderá se fundamentar, conforme o caso concreto, nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
Consentimento do titular, quando exigido ou apropriado;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Legítimo interesse do controlador ou de terceiro, desde que observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
Proteção do crédito, quando aplicável;
Tutela da saúde, exclusivamente nas hipóteses legais cabíveis;
Proteção da vida ou da incolumidade física, em situações excepcionais.
Quando o tratamento envolver dado pessoal sensível, o SAPRM observará rigorosamente as hipóteses autorizativas específicas previstas na LGPD.
6. Cookies e tecnologias similares
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir funcionamento técnico, segurança, autenticação, análise de desempenho e personalização de preferências. Sempre que necessário, o SAPRM buscará adotar mecanismos adequados para coleta de consentimento e gerenciamento de preferências, conforme a natureza dos cookies utilizados e a legislação aplicável.
Os cookies podem incluir, entre outros:
Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site;
Cookies de desempenho e análise estatística;
Cookies de funcionalidade;
Cookies de terceiros eventualmente integrados ao site.
O titular poderá, a depender do navegador ou ferramenta utilizada, bloquear, recusar ou excluir cookies, ciente de que tal medida poderá afetar algumas funcionalidades do site.
7. Compartilhamento de dados pessoais
O SAPRM poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, adequado e amparado por base legal, inclusive com:
Prestadores de serviços de hospedagem, suporte técnico, manutenção de sistemas, e-mail, formulários eletrônicos, armazenamento em nuvem ou segurança da informação;
Parceiros institucionais e operacionais, quando indispensável à execução das atividades do SAPRM;
Autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades fiscalizadoras, Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais ou administrativas, quando houver obrigação legal, requisição válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
Fornecedores contratados que atuem como operadores de dados, observadas instruções do controlador e deveres de confidencialidade e segurança.
O Marco Civil da Internet estabelece que o não fornecimento de dados pessoais a terceiros é direito do usuário, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei.
8. Armazenamento, retenção e descarte
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, atender obrigações legais ou regulatórias, resguardar direitos do SAPRM e viabilizar auditoria, segurança e rastreabilidade, quando cabível.
Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente autorizadas, inclusive para cumprimento de obrigação legal, transferência a terceiro com observância da lei ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados sempre que possível.
9. Registros de acesso e conformidade com o Marco Civil da Internet
Nos termos do Marco Civil da Internet, o provedor de aplicações de internet constituído como pessoa jurídica e que exerça a atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deverá manter registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 meses.
Além disso, a guarda e a disponibilização de registros, dados pessoais e comunicações privadas devem observar a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes envolvidas, sendo o acesso a tais registros submetido, em regra, às hipóteses legais e, quando cabível, à ordem judicial.
10. Segurança da informação
O SAPRM adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em linha com os deveres de segurança e boas práticas previstos na LGPD e com os parâmetros de segurança e sigilo previstos no Marco Civil da Internet.
Tais medidas podem incluir, conforme aplicável:
Controle de acesso a sistemas e dados;
Gestão de perfis e credenciais;
Monitoramento de ambiente tecnológico;
Rotinas de backup;
Atualização de sistemas e mecanismos de proteção;
Cláusulas contratuais de confidencialidade com terceiros;
Procedimentos internos de resposta a incidentes.
Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, o SAPRM adotará as providências legalmente cabíveis, inclusive comunicação à autoridade competente e ao titular, quando exigido pela LGPD.
11. Direitos dos titulares de dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
Informação sobre compartilhamento de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, quando esta for a base legal adotada;
Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
O titular poderá exercer seus direitos por meio do canal de atendimento informado nesta Política, mediante solicitação que permita sua identificação adequada e segura.
12. Dados de crianças e adolescentes
Caso o site venha a tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes, o SAPRM observará o melhor interesse do menor e os requisitos específicos da LGPD, inclusive quanto ao consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando exigido.
Se o SAPRM identificar tratamento indevido de dados de menores em desacordo com a legislação, poderá adotar providências para bloqueio, exclusão ou regularização dessas informações.
13. Transferência internacional de dados
Se houver uso de fornecedores, servidores, plataformas ou serviços localizados no exterior, o SAPRM poderá realizar transferência internacional de dados pessoais, observadas as hipóteses legais e as garantias adequadas exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais, padrões de segurança e mecanismos aptos a assegurar a proteção dos dados pessoais.
14. Links para sites de terceiros
O site www.saprm.com.br poderá conter links para páginas, sistemas ou plataformas de terceiros. O SAPRM não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança desses ambientes externos, recomendando-se que o usuário leia as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal.
15. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou institucionais. A versão atualizada será disponibilizada no próprio site, com indicação da data de revisão, em observância ao dever de transparência previsto na legislação aplicável.
16. Canal de contato e encarregado
Para solicitações relacionadas a dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre esta Política ou comunicações sobre privacidade, o titular poderá utilizar o seguinte canal:
E-mail: [inserir e-mail oficial]
Telefone/WhatsApp: [inserir contato]
Endereço: [inserir endereço institucional]
Caso o SAPRM já tenha formalmente designado encarregado pelo tratamento de dados pessoais, recomenda-se incluir também:
Nome do encarregado;
Canal direto de contato;
Horário de atendimento, se aplicável.
17. Disposições finais
Esta Política deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
A utilização do site não afasta o dever de observância de demais instrumentos jurídicos eventualmente aplicáveis, tais como Termos de Uso, avisos específicos, contratos, regulamentos internos e obrigações legais ou regulatórias incidentes sobre as atividades do SAPRM.